Lei da Nacionalidade

10 de Junho: Promulgação da regulamentação da Lei da Nacionalidade é "sinal" que comunidades não são esquecidas - PR.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, assinalou este sábado que a promulgação, no Dia de Portugal, da regulamentação da Lei da Nacionalidade foi "um sinal" de que as comunidades portuguesas não são esquecidas.O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, assinalou este sábado que a promulgação, no Dia de Portugal, da regulamentação da Lei da Nacionalidade foi "um sinal" de que as comunidades portuguesas não são esquecidas.

"Não posso deixar passar despercebido o facto de, neste Dia de Portugal, ter promulgado e o senhor primeiro-ministro ter referendado, no Porto, um decreto-lei que veio regulamentar a lei da nacionalidade", afirmou Marcelo Rebelo de Sousa aos jornalistas, a bordo do voo entre o Porto e São Paulo, pouco antes de chegar ao Brasil.

"Foi simbólico que o Presidente da República e o primeiro-ministro tivessem, que não é habitual, promulgado e referendado no Porto - normalmente isso acontece em Lisboa -, no Dia de Portugal, esse regulamento", disse o chefe de Estado, acrescentando: "É um sinal, para as comunidades, de que nós não as esquecemos".

O Presidente da República promulgou simbolicamente este sábado, Dia de Portugal, o diploma do Governo que regula o acesso à nacionalidade portuguesa por parte de netos de portugueses nascidos no estrangeiro.
Numa nota enviada pela Presidência da República à agência Lusa, lê-se que, "por ocasião do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas", o chefe de Estado, promulgou, no Porto, este diploma do Governo que "vem clarificar e facilitar o acesso à nacionalidade de descendentes de portugueses".

Esta promulgação aconteceu antes de o Presidente da República viajar para o Brasil, onde irá prosseguir, com o primeiro-ministro, António Costa, as celebrações do 10 de Junho iniciadas no Porto, junto da comunidade emigrante e lusodescendente residente em São Paulo e no Rio de Janeiro.

A nota enviada à agência Lusa refere que "o diploma foi igualmente referendado no Porto pelo primeiro-ministro e segue para publicação no Diário da República".
O Presidente da República explicou que a Lei da Nacionalidade "já tinha sido aprovada há mais ou menos dois anos e estava por regulamentar".

"Havia pontos essenciais que constituíam uma queixa das comunidades de portugueses, de lusodescendentes por todo o mundo, porque havia burocracia e havia pontos por regulamentar que dificultavam, de facto, o reconhecimento da nacionalidade. Muitos que, há bastante tempo, se queixavam de que estavam à espera deste regulamento para poderem ver reconhecido o seu direito a serem portugueses, têm finalmente o diploma que permite isso", considerou.

Este decreto-lei foi aprovado em Conselho de Ministros no dia 20 de abril, e, quanto aos netos de portugueses nascidos no estrangeiro, prevê que lhes possa ser atribuída nacionalidade se, entre outras condições, tiverem "laços de efetiva ligação à comunidade nacional" e declararem que "querem ser portugueses".

Outros requisitos são que "inscrevam o seu nascimento no registo civil português" e que "não tenham sido condenados, com trânsito em julgado da sentença, pela prática de crime punível com pena de prisão de máximo igual ou superior a três anos", segundo a legislação portuguesa.

Questionado pelos jornalistas sobre a sua ligação às comunidades portuguesas no estrangeiro, Marcelo Rebelo de Sousa comentou que "desde sempre" foi "um lutador" pelos emigrantes, e "a razão é uma razão nacional".
Portugal tem "à volta de 10 milhões de portugueses nas fronteiras físicas" e "contando com os descendentes, mais de 10 milhões fora das fronteiras físicas", assinalou.

"São uma realidade que pertence à nossa pátria. Isso é tão rico do ponto de vista histórico, estratégico, político, económico e social, que não pode ser deitado fora", destacou o chefe de Estado.

"Mas, se me perguntar se conheço o que é a vida das comunidades portuguesas, eu juntarei que sim senhor, conheço, pessoalmente, familiarmente, isso", disse o Presidente, cujo filho vive em São Paulo, Brasil.

Marcelo Rebelo de Sousa referiu ainda: "Mas eu acho que todas as famílias portuguesas têm ou tiveram um emigrante em qualquer parte do mundo. O difícil é haver uma família portuguesa que não tenha nenhuma ligação ou a emigrantes ou a imigrantes".